2 – Irlanda

Nos últimos anos, tem aumentado o pluralismo de meios de comunicação, cortando com a forte concentração de propriedade que antes se verificava. A venda da participação do empresário Denis O’Brien na Independent News & Media (INM), em 2019, e na Communicorp, em 2021, abriu o cenário mediático para mais concorrência e diversidade.

A Comissão sobre o Futuro dos Média, criada pelo Dáil Éireann (Parlamento Irlandês) em outubro de 2020, publicou em 2022 um relatório, no qual indica que o governo aceitou 49 das 50 recomendações da Comissão, entre as quais estão o novo Fundo para os Média e o apoio ao jornalismo local. Contudo, o financiamento da emissora pública RTÉ, permanece ainda sem solução.

Recentemente, têm sido publicadas recomendações, com amplo acolhimento, sobre uma proteção mais precisa do jornalismo de interesse público e a criação de mecanismos anti-SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation, ou processos-mordaça). No entanto, a abolição de júris nos casos de difamação gera uma certa preocupação.

As emissoras de rádio e televisão e outros meios de comunicação irlandeses, sobretudo os regionais, continuaram a enfrentar fortes dificuldades económicas em 2022. O governo ainda não tomou medidas decisivas necessárias para reformar os mecanismos de financiamento da RTÉ e de outros meios de informação.

A abolição do crime de blasfémia em 2020, possibilitou a descriminalização da publicação de “comentários blasfemos, sediciosos ou indecentes” e a extinção do crime de difamação contra qualquer religião – um avanço bem-vindo.

Embora ocasionalmente jornalistas irlandeses relatem que a sua segurança foi ameaçada por grupos criminosos, nenhum caso significativo foi relatado em 2022, ainda que ataques contra jornalistas nas redes sociais sejam fonte de preocupação.

Desde a Lei Garda Siochána, de 2005, que é proibido à polícia falar com jornalistas sem autorização prévia, sob pena de demissão, multa ou até sete anos de prisão.