25 - Portugal
Há cerca de 300 rádios privadas, a nível local e regional. A televisão comercial tem vindo a somar vitórias nos últimos anos, fazendo concorrência cerrada aos canais subfinanciados de radiodifusão pública. A internet em Portugal não é restrita e cerca de 62 por cento da população acedeu à rede, em 2013. Vários jornalistas e políticos proeminentes contribuem em redes sociais e blogues.
Tal como em vários países, os media em Portugal sentiram o impacto da persistente crise económica, registando-se perdas publicitárias e uma redução das tiragens. Tal situação levou alguns órgãos de comunicação a tomar medidas financeiras que podem comprometer a sua independência. O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) revelou, em março, uma injeção significativa de dinheiro angolano no setor mediático.
De acordo com o CPJ, vários desses órgãos de comunicação praticam autocensura de forma a evitar antagonizar os seus mecenas angolanos, cujos investimentos são críticos para a sua operação continuada. A falta de segurança no trabalho para muitos jovens jornalistas torna-os mais vulneráveis à autocensura e à pressão relativamente aos conteúdos.
A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e as leis sobre os insultos ao Governo ou às Forças Armadas raramente são usadas contra jornalistas. Muita da informação governamental é, na prática, acessível de forma livre, embora as leis proíbam a cobertura noticiosa ou o comentário sobre investigações e julgamentos judiciais a decorrer.
Os media são, geralmente, livres de interferência política. Contudo, atuais e antigos políticos muitas vezes assumem o papel de comentadores políticos e os partidos dependem cada vez mais destes analistas para impor as suas agendas. Casos de assédio físico ou intimidação de jornalistas são raros.
A difamação é ofensas criminais, de acordo com os artigos 180.º e 181.º do Código Penal, e as penalizações aumentam 50 por cento se o ofendido for um detentor de cargo público. Em maio de 2013, o jornalista Miguel Sousa Tavares foi investigado por um comentário feito numa entrevista com o Jornal de Negócios, na qual chamou ao Presidente Aníbal Cavaco Silva «um palhaço». O caso foi arquivado.