Francisco Pinto Balsemão
Licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Várias especializações na área da Imprensa.
Deputado à Assembleia Nacional (25 de novembro de 1969 – 25 de junho de 1973). Deputado à Assembleia Constituinte (3 de Junho de 1975 - 2 de abril de 1976). Vice-presidente da Assembleia Constituinte (5 de Junho de 1975 – 2 de abril de 1976). Deputado à Assembleia da República (2 de dezembro de 1979 – 3 de janeiro de 1980). Ministro-adjunto (3 de janeiro de 1980- 8 de janeiro de 1981). Membro do Conselho de Estado (30 de outubro 1982 – 9 de junho de 1983, por inerência de funções de primeiro-ministro e de 29 de abril de 2005 à atualidade como representante eleito no Parlamento).
Natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa.
Filho de Henrique Patrício Balsemão, empresário, e de Maria Adelaide Van Zeller Castro Pereira Pinto de Balsemão.
Parentes relevantes – Descendente em linha direta de D. Pedro IV (D. Pedro I, Imperador do Brasil, por via de sua mãe, Dª Maria Adelaide Castro Pereira.
O seu avô, Francisco António Patrício, foi presidente da Câmara da Guarda.
Casado com Mercedes Presas Balsemão de quem teve dois filhos – Joana Presas Pinto de Balsemão e Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão. Tem mais três filhos de ligações anteriores – Mónica Costa Lobo Pinto de Balsemão e Henrique Costa Lobo Pinto de Balsemão, ambos filhos de Isabel Costa Lobo; e Francisco Maria Supico Pinto de Balsemão, filho de Isabel Supico Pinto.
Grande Oficial da Ordem de Mérito (17 de outubro de 1973). Grã-Cruz da Ordem da Coroa, Bélgica (1981). Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, Brasil (1982). Grã-Cruz da Ordem do Mérito, Grécia (1982). Grã- Cruz da Ordem Bandeira, Hungria, (1982). Grã-Cruz da Ordem do Mérito, Itália (1982). Grã-Cruz da Ordem de Cristo (6 de agosto de 1983). Grã-Cruz da Ordem de Pianna, Vaticano (1983). Grã-Cruz da Ordem da Bandeira República Federal Jugoslava, (1983). Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica, Espanha (1989). Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (5 de janeiro de 2006). Grã-Cruz da Ordem da Liberdade (25 de abril de 2011).
Francisco José Pereira Pinto de Balsemão, comummente conhecido por Pinto Balsemão, foi talvez um dos raros primeiros-ministros portugueses que não almejou uma carreira política, tendo chegado à chefia do governo por um conjunto de circunstâncias que falaram mais alto do que os seus desejos e o obrigaram, por via do seu sentido de responsabilidade e de Estado, a assumir esse papel. Nesse sentido se pronuncia, por exemplo, o seu amigo de sempre, jornalista espanhol, fundador (com o apoio de Balsemão) e durante anos diretor do El País – jornal de referência no país vizinho – Juan Luis Cebrian quando escreveu:
Quero dizer com isto que, desde a nossa conceção liberal das coisas e da vida, ele sempre me pareceu moderadamente mais conservador do que eu, que padeço de uma estranha admiração pelo subversivo, dentro de uma ordem. Ao dizer isto, talvez eu esteja a beneficiar da vantagem de me ter mantido longe das galas do poder. Também ele, Francisco, estava disposto a afastar-se delas. Um trágico acidente e um inegável sentido de responsabilidade tê-lo-ão levado a encarregar-se da bastante ingrata tarefa de dirigir o país, ao passo que o El País que eu dirijo é bastante pequeno, concreto e fácil de conduzir (ALMEIDA; CEBRIAN, 1981: pág.11).
Na verdade, a grande paixão de Pinto Balsemão, que já fora deputado da Assembleia Nacional, integrado na Ala Liberal, durante o marcelismo e, após a Revolução do 25, deputado da Assembleia Constituinte, que já fora ministro-adjunto de Francisco Sá Carneiro e fundador do PPD (hoje PSD, de que é o militante número um), não estando fora do âmbito da política, centrava-se em algo que lhe é indispensável mas que exige uma independência que a política não pode, nem provavelmente deve conceder: a comunicação social. Talvez por isso, o jornal que fundou em 6 de janeiro de 1973, o Expresso, tivesse ficado conhecido por ser um dos mais ferozes críticos do governo do seu ex-diretor e principal acionista.
Francisco Balsemão, nascido a 1 de setembro de 1937, na Casa de Saúde das Amoreiras, e registado como lisboeta na freguesia de Santa Isabel, é originário de uma família com posses. Do lado paterno, a família é originária da Guarda. O avô, um self made man também Francisco Pinto de Balsemão, republicano e benfeitor da sua freguesia, Alfaiates, e do seu município, foi um importante industrial de lanifícios e curiosamente o introdutor da luz elétrica e do telefone na comunidade. O seu pai, Henrique Patrício Pinto de Balsemão, completou os estudos em Londres e dedicar-se-ia, mais tarde, não só aos negócios da família, que depois se estenderam à comunicação social, como também à administração de empresas, nomeadamente a Companhia Angolana de Agricultura, e também à representação em Portugal de duas empresas aéreas – americana PanAm e a brasileira Panair.
Do lado de sua mãe, Maria Adelaide Van Zeller de Castro Pereira, é descendente de D. Pedro IV por via bastarda, através da ligação do rei liberal com a Baronesa de Sorocaba, Maria Benedita de Castro Canto e Melo.
Filho único, neto único e sobrinho único, pelo lado paterno, do seu tio também de nome Francisco Pinto de Balsemão, foi educado para poder continuar a obra que a família fora edificando, nomeadamente depois de o seu tio ter entrado em meados da década de 1940, para administrador do Diário Popular, um jornal vespertino de Lisboa com uma circulação que se iria tornar invejável. Balsemão é um aluno bom, durante os sete anos do ensino secundário no Liceu Pedro Nunes, tendo depois feito a matrícula na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O próprio confessaria, na altura, que não sentia uma enorme vocação jurídica, mas percebia, sobretudo perante a família, que os cursos de Letras, para os quais se sentiria mais inclinado, não tinham a mesma cotação.
No 5.º ano de Direito decide cumprir o serviço militar (a guerra colonial ainda não tinha começado) e, por mero sorteio, é colocado na Força Aérea, onde se torna ajudante de campo do então secretário de Estado da Aeronáutica, Kaúlza de Arriaga. Curiosamente, é na Força Aérea que começa a sua carreira jornalística, ao assumir as funções de chefe de redação da revista do ramo, Mais Alto.
É no 6.º ano de Direito (então assim designado, mas na realidade o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas) que pela primeira vez mostra as suas tendências oposicionistas. Escolhe como tema de trabalho para a cadeira regida por Pedro Soares Martinez a defesa do direito à greve; discute na cadeira do professor Silva Cunha, e por sugestão deste (que pretendia ver demonstrado como crime de pirataria o assalto ao Paquete Santa Maria, em janeiro 1961) que a ação levada a cabo por oposicionistas portugueses não podia ser enquadrada em tal crime; é deste mesmo modo que as suas opiniões vão sendo conhecidas, inclusive por Marcello Caetano, que era igualmente seu professor na Faculdade de Direito. Com 24 anos, Balsemão demonstra que já muito o separava da ortodoxia política da época.
O seu primeiro emprego é efémero: secretário do ministro da Saúde e Assistência, o professor de Direito Soares Martinez. A passagem é fugaz. Naquele gabinete teve ao seu lado o seu amigo de sempre, cuja família estava, igualmente, ligada à comunicação social: António Pedro Ruella Ramos (1939-2009), que seria diretor do Diário de Lisboa, um vespertino com pendor oposicionista e também um dos elementos do grupo de fundadores do Expresso, em 1973.
Mas é o emprego no Diário Popular que surge logo a seguir (e lhe confere a carteira profissional de jornalista n.º 52) que marcará o resto da sua vida. Como já se referiu, a maioria do capital do jornal é controlada pelo seu tio Francisco e pelo seu pai, Henrique. Balsemão entra como secretário de redação, um cargo com grandes responsabilidades na organização dos fluxos de trabalho e na organização do jornal e desde logo marca distâncias em relação àquilo que poderia ser considerada a sua posição privilegiada de filho e sobrinho dos patrões. Exige ter apenas uma folga por semana – e não ao domingo.
A sua ação no Popular foi reconhecidamente inovadora. Camaradas de redação que com ele privaram, ainda que de orientações políticas muito diversas (desde Urbano Carrasco a Baptista-Bastos ou Adelino Cardoso), salientaram sempre essa sua disponibilidade para apoiar a captação de notícias, as reportagens arrojadas e, sobretudo, a organização clara das páginas do jornal. Introduz secções bem definidas (onde não falta o socialite, que fica a cargo de Vera Lagoa), recorre à nova tecnologia da época (telex e, mais tarde, fotocomposição) e consegue levar o jornal a uma média de vendas que supera os 125 mil exemplares e ameaça o alcance do bem alicerçado no regime Diário de Notícias.
Após a morte de seu pai, a 16 de agosto de 1964, Francisco Balsemão sucede-lhe como administrador do jornal, mas continua a ter uma larga liberdade de inovar, que tanto a administração como o diretor do jornal, Martinho Nobre de Melo, lhe concedem e reconhecem.
A sua ação no Diário Popular leva o jovem Balsemão a ter uma outra noção da realidade que se vivia no país: a da censura. Na altura com quatro edições diárias, o jornal era sistematicamente atrasado pelos «coronéis do lápis azul», como eram conhecidos os censores de serviço. Mais tarde, tem que reduzir as edições para duas, porque os serviços que zelavam pela «pureza» das notícias não aguentam tanto frenesi e ameaçam suspender o jornal.
Mas a sentida necessidade de melhorar o que era o jornalismo português não deixa de ser uma quase obsessão para Pinto Balsemão. Não só organiza cursos de jornalismo no próprio Diário Popular, como chama a colaborar no jornal nomes destacados das artes e da cultura portuguesa, como Agustina Bessa-Luís, Urbano Tavares Rodrigues, Fernando Namora, José Cardoso Pires, Maria Helena Vieira da Silva, entre muitos outros.
Ao mesmo tempo que desenvolve esta atividade, pratica um mínimo de advocacia para manter um contacto regular com o curso que fizera e manter-se a par das evoluções da jurisprudência. Nesta frente, sempre acompanhado pelo seu grande amigo Francisco Costa Reis, chega a partilhar o espaço do escritório, mas não a sociedade, com André Gonçalves Pereira num edifício do Marquês de Pombal. De qualquer modo, entre a sua saída do Diário Popular em 1971 e o arranque do Expresso, tem na advocacia a principal atividade. Em 1975, decide suspender na Ordem a sua atividade como advogado.
Em setembro de 1968, tinha Balsemão 31 anos, Marcelo Caetano, que ele considerara o melhor professor que tivera na Faculdade de Direito, é nomeado pelo regime Presidente do Conselho, substituindo Salazar que um acidente incapacitara.
As relações entre os dois são cordiais e resultam não só do encontro na Universidade como da amizade de Balsemão com alguns dos filhos de Marcelo. Convence-se de que o novo presidente do Conselho pretende sinceramente fazer o regime evoluir para a uma democracia europeia. É nessa convicção que aceita o convite para integrar, como independente, as listas da Acção Nacional Popular (ANP), como Marcelo rebatizara a União Nacional, nas eleições que se realizam em 1969.
Candidato pela Guarda, terra da sua família, faz uma campanha diferente do que se vira até então. Porta-a-porta, comícios, debates, passeios pelas localidades onde defende a liberalização da economia e da ação política, bem como o fim da censura e da repressão policial por motivos políticos além uma solução política (e não militar) para o ultramar. Combate, igualmente, o regime corporativo, dando, pela primeira vez, o mote do que viria a ser uma das suas grandes batalhas enquanto primeiro-ministro, doze anos depois: a libertação da sociedade civil.
Eleito, como foram todos os deputados da ANP, pesem as reclamações da oposição, então aglutinada na Comissão Democrática Eleitoral (CDE), que integra comunistas, e na Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), liderada por Mário Soares e integrando republicanos e socialistas, Francisco Balsemão entra na Assembleia Nacional onde, por força da ordem alfabética, se senta ao lado de um homónimo – Francisco Sá Carneiro. Este, eleito pelo Porto, já fizera, juntamente com outros candidatos, um manifesto onde colocava as condições para apoiar Marcelo. Essas condições coincidiam, em praticamente tudo, com as posições de Balsemão.
Na Assembleia, os dois Franciscos juntam-se a outros deputados com a mesma orientação, entre eles Miller Guerra, José Pedro Pinto Leite, Mota Amaral, Magalhães Mota, Tomás Oliveira Dias, Correia da Cunha, Joaquim Macedo, Joaquim Pinto Machado. O grupo fica conhecido como Ala Liberal.
Não conseguem nada, face ao imobilismo do regime, que o presidente da República Américo Tomás defendia, e às sucessivas hesitações de Marcelo Caetano. Apesar disso, Balsemão apresenta, em coautoria com Sá Carneiro, uma proposta de Lei de Imprensa que é recusada. O mesmo sucede, aliás, a todas as suas iniciativas gerais – da liberdade religiosa ao apoio a Sá Carneiro na denúncia do regime a que estão sujeitos os presos políticos.
Mas a rutura entre a Ala Liberal e o regime dá-se, sobretudo, no tema mais fraturante da época: a guerra colonial. Uma visita a Angola que Balsemão e Sá Carneiro fazem juntos (depois de uma à República Federal da Alemanha, que lhes é muito útil para a definição de ambos como sociais-democratas) leva-os a compreender que a solução colonial tem de ser acelerada e não pode ser resolvida militarmente. Este tópico, que agrupava os apoiantes do regime à volta de Tomás, contra quaisquer veleidades de conceder independência, ou autonomia que fosse, às chamadas províncias ultramarinas (muito embora a generalidade da Europa já tivesse descolonizado todos os territórios em África) debater-se-ia em torno de um projeto de revisão constitucional apresentado em 1971 pelos liberais da Assembleia. Naturalmente – e sem surpresas – chumbado. A cisão estava consumada e Balsemão percebe que não seria no quadro existente que se faria a transição para a democracia em que acreditava.
É justamente em 1971 que escreve o seu mais importante livro sobre comunicação social: Informar ou Depender. O ensaio tem assinalável êxito nos meios jornalísticos e nas então novas ciências da informação. Mas o ano de 1971 seria ainda decisivo na sua vida por outro motivo: o seu tio Francisco decide vender o Diário Popular. A proposta que lhe fazem é tentadora e parte de um grupo ligado ao regime: o grupo Borges, então gerido por Miguel Quina. O seu tio, principal acionista, desgastado com as pressões e censuras que o jornal sofre e perante uma proposta que era economicamente vantajosa, decide vender. O sobrinho, que era proprietário de 16,6% do jornal, herdados de seu pai, não quer ficar minoritário com a nova administração e vende também. É com esse dinheiro e a participação de alguns amigos criteriosamente escolhidos pelo know-how que podiam aportar que vai realizar o projeto informativo que sonhara: o Expresso. Empenha-se de tal modo que os primeiros esboços de desenho e alinhamento, o título, a organização da redação, a escolha da distribuidora e da impressora são feitos ou decididos unicamente por si.
A aprendizagem necessária para o lançamento do semanário tipo dominical inglês foi reforçada por estágios de alguns jornalistas em Londres, no Sunday Times e Observer. O jornal vê a luz do dia a 6 de janeiro de 1973 – a partir dessa data, quase todos os lançamentos das iniciativas de Balsemão, incluindo a Sociedade Independente de Comunicação (SIC), fazem-se nos dias 6, que passa a ser uma espécie de fetiche.
O jornal é algo de diferente do que se havia visto em Portugal. Do núcleo fundador, além de Balsemão, que detém a maioria, fazem parte amigos como Luís Vasconcellos, que viria a ser mais tarde o número dois do grupo, António Pedro Ruella Ramos, a Sociedade Nacional de Sabões, Manoel Boullosa, Francisco Costa Reis, Ruben A. Leitão, António Patrício Gouveia e dois jovens promissores na altura: Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres. O diretor é o próprio Francisco Balsemão e tem como chefe de redação o experiente Augusto Carvalho. Marcelo Rebelo de Sousa é admitido para administrador, mas acaba como jornalista. No jornal voltam a colaborar grandes nomes das letras e das artes do país e, agora, também da política. Francisco Sá Carneiro tem uma coluna semanal («Visto») que é quase sempre censurada; Mota Amaral torna-se, sob pseudónimo, correspondente nos Açores; o próprio Mário Soares escreve artigos que são, igualmente, laboriosamente cortados pela censura, que entretanto se transformara em «exame prévio».
O Expresso comemora os seus primeiros seis meses, uma vez que os seus responsáveis estavam receosos de que não ia durar muito mais. O prognóstico de Sá Carneiro era esse (ALMEIDA, 1981: pág. 19). No entanto, sobreviveu até ao 25 de Abril e, desde então, de quando era o único grande jornal não controlado pelo PCP, até hoje.
Logo após a Revolução, a 27 de abril de 1974, Balsemão é chamado pelo então Movimento Coordenador das Forças Armadas para, juntamente com Raul Rego – diretor do República, vespertino oposicionista ligado ao PS –, ajudar os militares em assuntos relacionados com a imprensa. É também ele, em conjunto com diversas personalidades de todos os quadrantes políticos e sob a presidência de Sousa Franco, um dos autores da Lei de Imprensa, atualmente ainda em vigor. Simultaneamente, e em coordenação com Sá Carneiro, líder incontestado, e Magalhães Mota, está no lançamento, a 6 de maio de 1974, do PPD, Partido Popular Democrático, que mais tarde se chama Partido Social Democrata, PSD, e cuja sigla oficial ainda é PPD/PSD. Fazendo parte da sua Comissão Política Nacional é, por força do destino, o primeiro orador do primeiro comício do partido, em Benavente.
Nunca abandona, no entanto, o seu lugar no Expresso, que se mantém como projeto independente, ao qual se juntam, mais tarde, jornalistas de todas as tendências políticas, da extrema-esquerda à direita. Ao mesmo tempo, no partido torna-se responsável pelas relações internacionais, contactando diversos líderes da social-democracia, de Willy Brandt (República Federal da Alemanha) a Olof Palme (Suécia), numa época em que Sá Carneiro e o próprio pensavam em poder aderir à Internacional Socialista, o que Mário Soares veta em absoluto, através dos contactos que também mantinha. O próprio Balsemão não o escondeu, quando afirmou: «Aliás, se, em 1976, o Partido Socialista tivesse querido coligar-se com o Partido Social-Democrata – a proposta foi feita em outubro de 1975 – teríamos poupado quatro anos de “experimentação” política e contribuído decisivamente para o progresso de Portugal» (BALSEMÃO, 1984: pág. 8).
Exercendo sempre diversos cargos no partido, a partir de 1983, Balsemão dedica-se sobretudo ao IPSD (Instituto Progresso Social e Democracia, nome alterado para Instituto Francisco Sá Carneiro a 3 de março de 1998) onde assume diversos postos de liderança.
Os cargos exercidos no partido têm de ser listados, tal é a sua constância ao longo destes mais de 40 anos:
- Vogal da Comissão Política Nacional, I Congresso, 23 e 24 de novembro de 1974;
- Vogal da Comissão Política Nacional, III Congresso, 30 e 31 de outubro de 1976 (congresso que muda o nome para PSD) e ainda no IV Congresso, no mesmo local e data;
- Vogal do Conselho Nacional, V Congresso, 28 e 29 de janeiro de 1978;
- Vogal do Conselho Nacional, VI Congresso 1 e 2 de julho de 1978;
- Vogal da Comissão Política Nacional, VII Congresso, 16 e 17 de junho de 1979;
- Presidente da Comissão Política Nacional (presidente do partido), VIII Congresso, 20 a 22 de fevereiro de 1981;
- Reeleito presidente do partido, IX Congresso, 5 e 6 de dezembro de 1981;
- Presidente da Mesa do Congresso, XII Congresso, 17 a 19 de maio de 1985 (único órgão não afeto a Cavaco Silva que vence as listas do então líder consagrado)
- Presidente do IPSD de 1983 a 1987
- Presidente da Mesa do Conselho Geral do IPSD de 1987 a1989
- Presidente da Mesa do Conselho Geral do IPSD desde1998 à atualidade.
No entanto, e voltando atrás, a sua vida política dá uma reviravolta quando a coligação entre o PSD, o CDS e o PPM, denominada Aliança Democrática, ganha com maioria absoluta as eleições de 1979, elegendo 128 dos 250 deputados (contando com os parlamentares oriundos das Regiões Autónomas onde os partidos da AD não concorreram em conjunto). Francisco Sá Carneiro, líder da coligação, é designado primeiro-ministro pelo presidente da República Ramalho Eanes (primeiro Presidente eleito por voto direto, secreto e universal com o apoio do PS, PSD e CDS, em 1976).
Balsemão já tivera divergências com Sá Carneiro, nomeadamente quando durante um período atribulado da vida partidária assinara o documento «Opções Inadiáveis», em 1978, no qual eram dirigidas algumas críticas a opções estratégicas do líder. O documento conta, aliás, com 42 assinaturas dos 73 deputados do PPD/PSD. Alguns deles, jamais voltaram ao PSD, como Magalhães Mota, um dos fundadores, ou António Sousa Franco e Guilherme de Oliveira Martins. Outros, como Rui Machete, Costa Andrade ou Marques Mendes (pai) regressam mais tarde. Balsemão, que não se quer confundir com os que, em sua opinião, pretendiam pessoalizar uma divergência política, atacando o carácter do seu amigo Sá Carneiro, rompe com o grupo crítico e mantém-se no PSD.
É, pois, o seu amigo, agora primeiro-ministro, que o convida para ministro-adjunto, tornando-o num dos seus principais colaboradores ao longo do VI Governo Constitucional, que não chega a durar um ano. A seu cargo ficam as relações com a Assembleia da República, o planeamento da ação política do governo, o sector cooperativo e a condição feminina. A publicação do Código Cooperativo, regulando este setor de atividade económica será o seu principal legado deste ano de 1979. Também a navegabilidade do Douro, outro projeto há muito desejado por aquela região, fica programada e arranca logo no ano seguinte.
A 4 de dezembro de 1980, a queda em Camarate do avião onde viajavam para o Porto, a fim de estarem presentes num comício do candidato presidencial da AD, general Soares Carneiro, dita a morte do primeiro-ministro e de uma figura fundamental do governo e do CDS, Adelino Amaro da Costa. Mais do que isso, o VII Governo, recém-empossado, na sequência das eleições de 5 de outubro de 1980, fica sem liderança.
Abre-se uma guerra surda pela sucessão, nomeadamente tendo Freitas do Amaral, então líder do CDS, como protagonista. Sendo vice-primeiro-ministro, por força da coligação PSD/CDS, pretende substituir Sá Carneiro. Mas a maioria do PSD não concorda e defende que deve ser um militante seu, refletindo a composição do Parlamento, a liderar o governo. Balsemão, que já combinara com Sá Carneiro sair do governo em breve, vê-se envolvido neste diferendo, sendo o principal candidato do partido, apenas tendo como rival o então ministro das Finanças, Cavaco Silva, que Eurico de Melo propunha. Ainda em dezembro de 1980, Balsemão é indigitado primeiro-ministro e a 9 de janeiro de 1981, depois de um período em que Freitas do Amaral assume interinamente a chefia do governo, toma posse como primeiro-ministro do VII Governo Constitucional.
A frase que citámos de Juan Luis Cebrian parece ficar justificada com a sucessão de acontecimentos. E a prova é que, mal sai do governo, volta à comunicação social. Não à direção do Expresso, que entretanto ficara sob a responsabilidade de Marcelo Rebelo de Sousa e, depois, quando este também entra no VIII Governo, na de Augusto de Carvalho (como diretor interino). Entende, e bem, apesar de alguns apelos ao regresso da própria redação, que quem exerceu as suas funções políticas não deve voltar a dirigir um jornal (embora o tenha feito por convite da direção na semana em que se comemorou o 35.º aniversário do semanário, em 2008).
Balsemão dedica-se, além dos vários cargos para os quais é convidado, nomeadamente o de membro do Comité Diretor das Reuniões de Bilderberg, a criar um grupo de comunicação social, começando por comprar os títulos AutoSporteBlitz ao que restava do grupo CEIG, ligado ao PS, e depois aliando-se ao grupo brasileiro de Comunicação Social Abril de modo a formar a Abril/Controjornal, que começa a publicar várias revistas, com destaque para a Carase Exame.
Aos dois grupos junta-se, mais tarde, o suíço Edipress, que traz as revistas Visão, Jornal de Letrase TV Mais. Acordos internacionais permitem igualmente lançar publicações de prestígio como o Courrier Internacional. Mas o mais árduo dos trabalhos é a construção da primeiroa televisão privada do país, numa época em que só havia a televisão pública, RTP. Para isso, contacta vários parceiros económicos e alguns da área da comunicação social, nomeadamente do grupo de O Jornal, semanário principal concorrente do Expresso, que está na origem da revista Visão, formando a Sociedade Independente de Comunicação (SIC). Após difíceis debates e batalhas, a televisão começa a emitir a 6 de outubro de 1992 (sempre o dia 6). Aos poucos, num movimento que visa comprar aos seus sócios as participações que tinham nas suas empresas, Francisco Balsemão e restrito grupo de fundadores do Expresso acabam por tornar-se os únicos donos da SIC e de praticamente todas as publicações, aglomeradas num grupo que entretanto foi batizado como Impresa (resultante da fusão das palavras imprensa e empresa). Depois de anos como líder executivo do grupo, entendeu, em 2012, que era a altura de ceder o lugar. Anunciou-o numa reunião de quadros da empresa e, com a calma que caracteriza a sua tomada de decisões, torna-se um ano mais tarde Presidente da holding de todo o Grupo, a Impresa SGPS, e nomeia Pedro Norton, até então administrador da área de Imprensa, mas que tinha já sido administrador na SIC, como chefe executivo do grupo.
As atividades a que é chamado, tanto no âmbito dos seus conhecimentos e experiência na comunicação social, como na sua qualidade de empresário de sucesso, são demasiados para nos podermos deter em cada um deles. Os mais relevantes aqui ficam referidos:
‑ Presidente da Associação de Imprensa Não Diária (1972/79).
‑ Membro do Conselho de Imprensa (1975/80) e seu Vice‑Presidente em 1975/78.
‑ Presidente do "European Institute for the Media", com sede em Dusseldorf, de 1990 a 1999, tendo sido Vice-Presidente entre 1985/99. Desde 1999 até 2006 foi Presidente do Forum Europeu para a Televisão e Cinema organizado anualmente por este instituto.
‑ Membro do "Board of Patrons" da revista "European Affairs".
‑ Membro do Comité Consultivo do "European Journal of International Affairs".
- Membro do Conselho de Administração da Fundação Journalistes en Europe (Paris) desde 1986, tendo sido Vice-Presidente de Março de 1995 a Fevereiro de 2003.
- Presidente do Júri do Prémio Pessoa desde 1987, data do início da distinção instituída pelo Expresso.
‑ Professor Associado na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa (1987/2002).
‑ Presidente do Conselho Consultivo da Fundação Oriente (1988/ 2000).
‑ Membro da Delegação Portuguesa da Comissão Trilateral desde 1989.
- Membro (não executivo) do Conselho de Administração da CELBI (de Março de 1989 a 2006).
- Membro do Conselho Geral da Fundação Mário Soares, desde 1991.
‑ Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Integração Europeia (1993).
‑ Presidente do Conselho Geral do Grupo Hospitalar Capuchos/Desterro (1993/ 2000).
- Presidente da Assembleia Geral da SEIA - Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental (Junho de 1994 a 1998).
- Membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo da Língua Portuguesa, desde 1994
- Membro do Conselho Geral do Forum de Administradores de Empresas, desde 1994.
- Membro da Comissão de Honra de Homenagem Nacional a Salgueiro Maia, em 1994.
‑ Membro do Conselho Consultivo dos Utilizadores (no quadro da política de informação e comunicação da Comissão Europeia - 1994).
‑ Membro do Conselho de Administração da Media Business School (1994/2003).
- Membro do Conselho Consultivo da Universidade Aberta (1995).
- Presidente (não executivo) do Conselho de Administração da NEC (Portugal), desde 1995.
- Presidente (não executivo) do Conselho de Administração da Allianz Portugal de Novembro (1996/ 2007).
- Participante do Grupo de Trabalho “1996 Strategic Audit of Advanced Communications Developments in Europe” coordenado pela DG-XII da Comissão Europeia (março de 1996).
- Membro do Júri do Prémio Príncipe de Astúrias de Cooperação Internacional, desde setembro de 1996.
- Membro do “High Level Group on Future European Audiovisual Policy” presidido pelo Comissário Marcelino Oreja (1997).
- Membro do Centro de Investigação Media e Jornalismo (1998).
- Membro do Global Business Dialogue on Electronic Commerce (1999/ 2003).
- Presidente do European Publishers Council (1999-2014).
- Membro do “Consejo de Protectores” da “Fundación Carolina”, desde 2001.
- Membro (não executivo) do Conselho de Administração do Daily Mail and General Trust plc, desde novembro de 2002.
- Membro do Conselho Geral da COTEC – Associação Empresarial para a Inovação, desde abril de 2003.
- Membro do Conselho Assessor Internacional do Banco Santander (2004-2014).
- Membro do Conselho de Estado, desde Julho 2005.
- Membro do Júri do Prémio Cotec Produto Inovação, desde 2008
- Membro do Conselho Consultivo da Universidade de Lisboa (janeiro de 2007 a maio de 2009).
- Presidente do Conselho da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, desde Maio de 2009.
- Membro do Conselho Assessor da Revista “Quadens del Cac” editada pelo Conselho do Audiovisual da Catalunha, desde Agosto de 2009.
De salientar ainda as condecorações que lhe foram impostas em Portugal e em países estrangeiros, bem como as inúmeras distinções e prémios prestigiantes que recebeu. Eis os mais relevantes:
- Prémio Personalidade do Ano 1992, atribuído pela Associação de Imprensa Estrangeira.
- Prémio Nacional Manuel Pinto de Azevedo, Jr., atribuído pelo jornal Primeiro de Janeiro, no ano das comemorações dos 130 anos do jornal, 2000.
- Prémio “Empresário do Ano 2001/2002” atribuído pelo Rotary Clube de Lisboa.
- VII Prémio de Periodismo Rafael Calvo Serer, atribuído pela Fundación Diário Madrid, 2001
- Prémio Empresário do Ano 2011”, atribuído pelo Rotary Club de Lisboa.
- Prémio Lifetime Achievement em Mercados Financeiros – Investor Relations and Governance Awards” atribuído pela consultora Deloitte, 2011.
- Prémio Prestígio Mercúrio, atribuído pela Confederação de Comércio e Serviços de Portugal e pela Escola de Comércio de Lisboa (2011).
- Grande Prémio “Meios e Publicidade”(2013)
- “Prémio Life Time Achievement” by KPMG, no Fórum Empresarial do Algarve - LIDE Portugal (Grupo de Líderes Empresariais, 2013)
- Primeiro Prémio Prestígio Apigraf 2014”
- Prémio BIC Sénior 2014.
Como escreveria o académico e jornalista António Valdemar, no âmbito da escolha dos 100 portugueses mais influentes dos últimos 100 anos, “Francisco Balsemão interveio, de forma decisiva, nas últimas quatro décadas, na transformação da sociedade portuguesa. Empenhou-se na restituição da liberdade e no fim da ditadura, na construção da democracia, na formação da organização político-partidária, na grande mudança operada no jornalismo e na televisão”. A título de curiosidade, acrescenta que sendo ambos da mesma idade e tendo a mesma profissão, jamais se cruzaram em qualquer jornal e que, apesar de orientações “políticas e religiosas diferentes” e estando algumas vezes em desacordo ou em oposição ao fundador do Expresso, reconhece o contributo das suas ideias e a importância “que tiveram e têm para a imagem do Portugal Novo, que rompeu com heranças arcaicas do salazarismo” (VALDEMAR, António, Francisco Balsemão, Expresso, 7 de setembro de 2013).
A vida pessoal de Francisco Balsemão é marcada pela sua origem social. Cedo se distinguiu por guiar um Porsche 356 ao longo da marginal, ao mesmo tempo que convivia com a mais alta sociedade, inclusive tendo como amigo de infância Juan Carlos de Bourbon, futuro rei de Espanha, na altura em que os seus pais, os condes de Barcelona, estavam exilados em Portugal, mais concretamente no Estoril.
Tendo passado a infância na Lapa, num palacete que é ainda hoje o lugar de um dos seus gabinetes (tem um na SIC, em Carnaxide, e outro na Impresa Publishing, em Paço de Arcos), foi depois viver para Quinta da Marinha, onde passa hoje a maior parte da sua vida privada. Embora o desporto que lhe é mais conhecido seja o golfe, Balsemão foi também jogador de futebol amador e um razoável tenista e velejador.
Dos seus cinco filhos (os mais velhos, Mónica e Henrique, filhos de Isabel Costa Lobo; o seguinte, Francisco Maria, filho de Isabel Supico Pinto; e os mais novos, Joana e Francisco Pedro, filhos da sua atual mulher Mercedes Presas Balsemão, com a qual é casado há cerca de 40 anos), dois trabalham no grupo (Mónica como diretora de marketing e Francisco Pedro como responsável executivo dos recursos humanos, Departamento Jurídico e Responsabilidade Social; um, Francisco Maria, tem um lugar não executivo como vice-presidente da Impresa SGPS, que no entanto não é a sua ocupação principal, sendo gestor de empresas tecnológicas lançadas pelo próprio; e os restantes dois, Henrique e Joana, têm as suas carreiras completamente alheias à comunicação social. Naturalmente, sendo todos os filhos já adultos, Balsemão tem ainda 12 netos.
Os grandes desafios de Balsemão à frente dos dois governos que chefiou podem resumir-se em três grandes linhas, embora todas possam convergir no maior dos seus desígnios: a libertação da sociedade civil.
Para tal havia que, em primeiro lugar, rever a Constituição da República, uma vez que esta continuava a prever a tutela militar sobre diversos atos políticos; em segundo lugar, preparar os dossiês e os apoios indispensáveis para a entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia (CEE), contrabalançando essa vertente com uma acentuada melhoria das relações com os países africanos de língua portuguesa; em terceiro lugar, apoiar a economia e as empresas, permitindo um desenvolvimento sustentável, criador de riqueza e emprego que assegurasse a universalidade das prestações sociais.
O trabalho era difícil e não se pode dizer que tudo tenha corrido consoante o previsto. Por um lado, o PSD era palco das mais diversas intrigas, designadamente por parte de Eurico de Melo e Cavaco Silva; por outro, Freitas do Amaral, que se recusara a ficar no VII Governo (o primeiro de Balsemão), alegando que prometera não continuar caso Eanes ganhasse, agia como outro polo de desestabilização.
Governo de Pinto Balsemão – VII Governo Constitucional (9.1.1981-4.9.1981)
Primeiro-ministro |
Francisco Balsemão |
9.1.1981-4.9.1981 |
Ministro de Estado Adjunto |
Basílio Horta |
9.1.1981-4.9.1981 |
Administração Interna |
Fernando Amaral |
9.1.1981-4.9.1981 |
Defesa Nacional |
Luís Azevedo Coutinho |
9.1.1981-4.9.1981 |
Negócios Estrangeiros |
André Gonçalves Pereira |
9.1.1981-4.9.1981 |
Justiça |
José Meneres Pimentel |
9.1.1981-4.9.1981 |
Finanças e Plano |
João Morais Leitão |
9.1.1981-4.9.1981 |
Educação e Ciência |
Victor Crespo |
9.1.1981-4.9.1981 |
Trabalho |
Nascimento Rodrigues |
9.1.1981-4.9.1981 |
Saúde |
Carlos Macedo Francisco Balsemão |
9.1.1981-3.8.1981 3.8.1981-4.9.1981 |
Agricultura e Pescas |
João Vaz Serra Moura |
9.1.1981-4.9.1981 |
Comércio e Turismo |
Alexandre Vaz Pinto |
9.1.1981-4.9.1981 |
Indústria e Energia |
Ricardo Bayão Horta |
9.1.1981-4.9.1981 |
Habitação e Obras Públicas |
Luís Barbosa |
9.1.1981-4.9.1981 |
Transportes e Comunicações |
José Viana Baptista |
9.1.1981-4.9.1981 |
Reforma Administrativa |
Eusébio Marques de Carvalho |
9.1.1981-4.9.1981 |
Qualidade de Vida |
Augusto Ferreira do Amaral João Vaz Serra de Moura |
9.1.1981-4.1.1981 4.1.1981-4.9.1981 |
Integração Europeia |
Álvaro Barreto |
9.1.1981-4.9.1981 |
O primeiro dos governos de Balsemão foi, por isso, aquele onde não participaram os líderes dos outros partidos da coligação. Não obstante, quando apresenta o programa do Governo afirma, inequivocamente, que este é para quatro anos. “A maioria alargada que a Aliança Democrática obteve em 5 de outubro [de 1980] passado, garante um futuro de estabilidade governativa” (Diário da Assembleia da República, 17 de janeiro de 1981). Nada mais errado! O primeiro Governo de Francisco Balsemão foi uma sucessão de episódios que resultavam da instabilidade criada dentro dos próprios partidos e tendo também Belém, ou seja o Chefe do Estado, como adversário da hipótese de revisão Constitucional. Vinte anos mais tarde, numa entrevista concedida ao próprio jornal que fundou, diria “Quando fui primeiro-ministro, tinha estado e sabia que ia continuar a estar do lado da comunicação social e compreendia melhor determinados mecanismos. O que me irritava mais não era o dizerem mal de mim, era algo que continua a acontecer agora. Por exemplo: estamos a assinalar um determinado acontecimento - seja a inauguração de uma ponte, seja um conjunto de medidas de segurança social, seja o que for - e os jornalistas não falam do que se está a fazer. O político nessa altura está contente, acha que está a fazer progredir o País e é confrontado com questões totalmente diversas: o que disse, no dia anterior, tal presidente da Distrital do seu partido, ou então como comenta o facto de o Presidente da República ir fazer um discurso a atacar o Governo. Essa era a parte que mais me custava, porque a acho errada até em termos jornalísticos” (MONTEIRO, Henrique e SANTOS, Nicolau, entrevista a Francisco Balsemão, jornal Expresso, 2 de junho de 2001)
A esta instabilidade corresponderam diversos episódios menores da política que terminaram com a exigência, por parte do PSD e do seu líder, que os restantes partidos se empenhassem a fundo na ação governativa. Os episódios de constante intriga política fazem que este 1º Governo de Balsemão seja de curta duração (menos de nove meses), levando o primeiro-ministro a intensas negociações com vista a um maior empenho e integração dos parceiros da coligação no Governo e a uma clarificação interna no PSD. É assim que é exonerado, a seu pedido, do cargo de primeiro-ministro (Diário da República nº 176/81 Série I 1º Suplemento, Decreto nº 105-C/81, 3/8/1981).
Consegue, desta forma vencer em todas as frentes, e é assim que, a 4 de setembro de 1981, embora com o mesmo primeiro-ministro, bem como com alguns ministros que com ele transitaram, o executivo muda radicalmente, entrando nele com o cargo de vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa o então líder do CDS Diogo Freitas do Amaral e, como ministro de Estado e da Qualidade de Vida (o tema do Ambiente sempre lhe foi particularmente caro) Gonçalo Ribeiro Telles, além de João Salgueiro, ministro de Estado, das Finanças e do Plano.
No entanto, na tomada de posse do seu segundo Governo, já não fala em quatro anos. Recorrendo a uma tradição, sobe a parada logo nas primeiras linhas do discurso e desafia o Presidente da República, a oposição e os seus próprios parceiros com a apresentação de uma moção de confiança no final do debate do programa do Governo.”O Governo a que presido – afirma – tenciona demonstrar sem margem para dúvidas, que desfruta não apenas da tolerância da Assembleia da República, mas do apoio expressivo e empenhado da maioria absoluta dos deputados desta Assembleia”. (Diário da Assembleia da República, 15 de Setembro de 1981). Nesse mesmo discurso, Balsemão defende a revisão Constitucional, a autonomia do poder local e a regionalização administrativa do Continente.
Governo de Pinto Balsemão – VIII Governo Constitucional (4.9.1981-9.6.1983)
Primeiro-ministro |
Francisco Balsemão |
4.9.1981-9.6.1983 |
Vice-primeiro-ministro |
Diogo Freitas do Amaral |
4.9.1981-25.2.1983 |
Estado e Qualidade de Vida |
Gonçalo Ribeiro Telles |
4.9.1981-9.6.1983 |
Estado, Finanças e Plano |
João Salgueiro |
4.9.1981-9.6.1983 |
Defesa Nacional |
Diogo Freitas do Amaral Ricardo Bayão Horta |
4.9.1981-25.2.1983 25.2.1983-9.6.1983 |
Adjunto do Primeiro-Ministro |
Fernando Amaral |
4.9.1981-12.6.1982 |
Assuntos Parlamentares |
Fernando Amaral Marcelo Rebelo de Sousa |
4.9.1981-12.6.1982 12.6.1982- 9.6.1983 |
Administração Interna |
Ângelo Correia |
4.9.1981-9.6.1983 |
Negócios Estrangeiros |
André Gonçalves Pereira Vasco Futscher Pereira |
4.9.1981-9.6.1982 9.6.1982-9.6.1983 |
Justiça e Reforma Administrativa |
José Meneres Pimentel |
4.9.1981-9.6.1983 |
Educação e Universidades |
Vítor Crespo João Fraústo da Silva |
4.9.1981-12.6.1982 12.6.1982-9.6.1983 |
Trabalho |
António Queirós Martins Luis Morales |
4.9.1981-12.6.1982 |
Assuntos Sociais |
Luís Barbosa |
4.9.1981-9.6.1983 |
Agricultura, Comércio e Pescas |
Basílio Horta |
4.9.1981-9.6.1983 |
Indústria, Energia e Exportação |
Ricardo Bayão Horta |
4.9.1981-9.6.1983 |
Ministro da Cultura e Coordenação Científica |
Francisco Lucas Pires |
4.9.1981-9.6.1983 |
Habitação, Obras Públicas e Transportes |
Luís Viana Baptista |
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O VIII Governo teria uma maior estabilidade e alcance, não obstante a complexidade da conjuntura interna e internacional no início dos anos 80. Por um lado, a União Soviética havia invadido o Afeganistão, provocando um desequilíbrio no periclitante equilíbrio da chamada «guerra fria»; por outro, da Polónia, por efeito do sindicato «Solidariedade», dirigido por um operário dos estaleiros de Gdansk, Lech Walesa (que havia de ser uma década depois presidente de uma Polónia já democrática) sopravam ventos de liberdade. O governo português, parceiro fiel da NATO e aliado natural dos EUA, seguiu as movimentações na Polónia com interesse, sabendo que a recente eleição de um papa polaco – João Paulo II – contribuía para esses ventos. Aliás, o Governo português foi o primeiro a condenar a ação repressiva contra o Solidariedade levada a cabo pelos comunistas polacos.
Simultaneamente, as sucessivas crises petrolíferas e a política de revalorização do escudo (moeda nacional) levada a cabo por Cavaco Silva, a qual teve efeitos eleitoralistas claros, mas relativamente nefastos do ponto de vista económico, criavam sucessivas dificuldades internas. Do mesmo modo, a ação do Partido Comunista, então ainda subserviente de um império com sede em Moscovo, tinha criado um conjunto de desestabilizações com vista a ganhar protagonismo na descolonização, nomeadamente de Angola, e vivia tempos em que a sua prevalência no movimento sindical era mais forte e ousada do que veio a ser após a queda do muro de Berlim e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
É neste quadro que deve ser analisada a importância da revisão Constitucional de 1982, em que o então primeiro-ministro se empenhou a fundo e que é, provavelmente, o seu maior legado. Como o próprio afirmou,
em 82, foi revista a Constituição e, com essa revisão, eliminou-se o Conselho da Revolução e subordinaram-se as Forças Armadas ao poder político democrático. Avançou-se em direção à CEE; e, mau grado as dificuldades e os traumas da descolonização, estabeleceram-se relações de Estado para Estado, com os países africanos de língua oficial portuguesa. O poder local permitiu, em poucos anos, progressos na província portuguesa, que não haviam sido alcançados em várias décadas. A autonomia regional, nos Açores e na Madeira, contribuiu, decisivamente, para a unidade do Estado português e para o progresso desses até então esquecidos arquipélagos. As mentalidades modificaram-se, muitos preconceitos foram destruídos, a sociedade portuguesa de hoje pouco tem a ver, sem prejuízo dos valores tradicionais fundamentais, com o imobilismo ou a resignação das estruturas mentais da década de 70; e a juventude da década de 80 é prova bastante de tudo isso.
Houve, portanto, aspetos positivos que não se devem a uma só pessoa, a um só partido, a um só governo, mas a um conjunto de esforços e de circunstâncias criados por portugueses empenhados no bem do seu país (BALSEMÃO, 1984: pág. 9).
Mas a revisão não tinha só efeitos políticos. Os seus efeitos económicos seriam igualmente decisivos na política continuada de estabilização e consolidação das finanças e da economia. O essencial, na altura, era reduzir o défice de transações correntes, o que foi conseguido e continuaria a sê-lo, de acordo com os planos para 1983 se a crise política desencadeada no seguimento das eleições autárquicas, e já referida, não contribuísse para um agravamento da situação, que aliás levou à entrada do FMI, pela segunda vez, no nosso país (a primeira tinha sido durante o governo PS, em 1977).
Do ponto de vista político, a Constituição, ao terminar com a tutela militar sobre o país – o Conselho da Revolução tinha poderes semelhantes aos de um tribunal Constitucional sendo ainda o órgão legislativo exclusivo para as Forças Armadas –, gerou a oposição feroz dos comunistas e dos seus apoiantes, que aliás ensaiaram duas greves gerais durante o ano de 1982, e do próprio presidente da República que, embora eleito, era um general que presidia igualmente ao Conselho da Revolução e era o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. A tensão entre o primeiro-ministro e o presidente foi uma constante, sabendo-se que o Presidente gravava as reuniões semanais que mantinham. Balsemão protestou em todas as reuniões contra essa prática que durou apenas alguns meses.
Nas relações externas e no posicionamento de Portugal, mais uma vez a revisão foi essencial. O PS e o PSD eram ambos (como hoje) a favor da posição europeia do país. Mas a arquitetura política, saída de uma Constituição que resultara não apenas da vontade soberana dos deputados, mas também de um pacto firmado entre os partidos e o Movimento das Forças Armadas, não era de molde a que Portugal pudesse juntar-se ao clube da Comunidade Económica Europeia. Ao mesmo tempo que PSD e PS chegavam a acordo sobre as alterações no plano social e económico que permitiam uma maior abertura da economia portuguesa, o governo acelerava os dossiês que permitiram a Portugal assinar o acordo de adesão à CEE, escassos três anos depois.
Ao mesmo tempo, o governo deixava claro a sua aliança preferencial com os EUA, não só no âmbito da NATO e no acordo da base das Lajes, como na assunção de que a integração na Europa correspondia a uma clara opção pelo mundo ocidental. Recorde-se que, por essa altura, muita gente defendia que Portugal devia pertencer ao movimento dos «não-alinhados», ou seja não tomar partido na disputa entre os países democráticos e os países comunistas. Os «não-alinhados», aliás, eram um quase eufemismo para países que sem serem formalmente da esfera soviética eram claramente antiamericanos. Na defesa da política do «não-alinhamento», o próprio presidente da República vacilava, enquanto a maioria dos militares relevantes eram favoráveis, bem como outros políticos que tinham tido papel importante, como a ex-primeira-ministra Lurdes Pintasilgo ou alguns dirigentes mais à esquerda do próprio Partido Socialista, além dos comunistas, claro, a quem o corte com a proximidade dos Estados Unidos convinha em absoluto.
Relativamente a África, e em especial aos países de língua oficial portuguesa, foi possível, continuando os princípios definidos ainda no tempo de Sá Carneiro, numa histórica carta a Samora Machel, aprofundar relações, estabelecer regras de comportamento, respeitar soberanias. O primeiro-ministro, que tinha sido fortemente acusado de desprezar esta frente africana, conseguiu justamente desmentir essa ideia com uma visita a Moçambique onde o então presidente Samora o recebeu e com ele privou de forma calorosa, abrindo-se uma importante via para empresários portugueses poderem ter o papel que mais tarde viriam a desempenhar no continente africano.
Logo após a revisão constitucional, talvez a mais estruturante das medidas conseguidas pelo governo tenha sido a redução do monopólio estatal no sistema financeiro. Recorde-se que, até então, toda a banca era nacionalizada, algo herdado de uma assembleia militar em 11 de março de 1975 que assim o decretou. No já citado balanço que o próprio primeiro-ministro realizou da sua ação, salienta-se:
Foram revistas as normas a aplicar pelas companhias seguradoras na aplicação das suas reservas, de que se destaca a obrigatoriedade de uma percentagem mínima ser canalizada para a aquisição de obrigações e de ações de empresas privadas.
Completaram-se as disposições legais e fiscais aplicáveis às sociedades de investimento e de locação financeira. Este novo quadro permitiu a entrada em funcionamento de três sociedades de investimento e a autorização de uma quarta. Foi igualmente autorizada a constituição de sete sociedades de locação financeira mobiliária e de uma imobiliária (BALSEMÃO, 1984: pág. 17).
Recorde-se que estas sociedades foram os embriões dos novos bancos privados então criados e que, mais tarde, absorveriam, por compra, uma boa parte da banca nacionalizada.
Ainda na frente empresarial, de salientar a alteração de estatuto do Instituto de Participações do Estado (IPE), que na altura controlava boa parte da economia, transformando-o numa sociedade de capitais públicos, em vez de uma mera empresa pública. Tal permitiu que o Instituto lançasse concursos de alienação das suas participações, devolvendo à iniciativa privada sectores e negócios cuja pertença ao sector público eram manifestamente anacrónicos.
A navegabilidade do Douro, criando uma nova via de escoamento de produtos e que hoje se transformou, igualmente, num destino turístico com barcos que sobem e descem o rio admirando o que, entretanto, foi considerado Património da Humanidade, o Alto Douro Vinhateiro, foi outra das obras pelas quais o então primeiro-ministro ainda hoje é homenageado na região.
No sector cooperativo, que Balsemão já tivera a cargo no governo de Sá Carneiro, desenvolveu-se a sua autonomia, de forma a corresponder aos anseios da sociedade civil, ao mesmo tempo que na frente agrícola, depois das ocupações de terras feitas, sobretudo por militantes ligados ao PCP ou à extrema-esquerda, se distribuíram várias dezenas de milhares de hectares de terra na zona de intervenção da reforma agrária, permitindo a existência de pequenos agricultores dedicados à terra. De destacar, ainda, a criação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional.
No plano social, os VII e VIII Governos Constitucionais tiveram uma política igualmente ativa. Desde logo, permitindo o aumento generalizado e anual dos benefícios como pensões, abonos e benefícios, nessa altura muito mais limitados do que atualmente. Alargou-se também a proteção social a novos riscos, nomeadamente as doenças profissionais e alargou-se a Segurança Social a estratos até então não abrangidos, designadamente artistas, intelectuais, eclesiásticos, etc.
Foi ainda nesta altura que se desbloqueou o problema das Misericórdias, terminando com um contencioso que vinha desde 1975 e permitindo-lhes uma intervenção nas áreas sociais, que se mantém até hoje. Do mesmo passo, reforçou-se o papel das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), consagrando-se por via constitucional a sua independência e autonomia face ao Estado, tentando estimular a capacidade de voluntariado e solidariedade, nomeadamente em campos que lhes estavam vedados, como a saúde, a educação ou a habitação.
Ao longo dos meus vinte e nove meses como primeiro-ministro, insisti sempre na expressão «libertação da sociedade civil», visando a capacidade de os interesses privados se organizarem, de modo a prescindirem do Estado, circunstância que não significa, necessariamente, estarem contra o Estado (BALSEMÃO, 1984: pág 25).
Esta ideia central de Francisco Balsemão, que ele transportou nos anos que se seguiram à sua saída do governo, continua a ser central na sociedade portuguesa. Uma sociedade que, como todos os analistas constatam, vive demasiadamente encostada ao Estado e com um défice de iniciativa própria. Infelizmente, os governos que lhe seguiram não deram a mesma importância a esta demanda. Como afirmou o então primeiro-ministro, Portugal era o país onde aquele que fugia aos impostos era «mais herói do que condenado pela moral» (BALSEMÃO, 1984: pág.25). Ou seja, o Estado era visto (e de certa forma continua a sê-lo) não como um património da comunidade de portugueses, mas como algo que lhe é exterior e que é simultaneamente «cortejado e odiado».
A passagem de um homem que foi, talvez, conjuntamente com Sá Carneiro, o único verdadeiro liberal social-democrata que dirigiu o governo português, pretendendo não terminar ou diminuir sequer o Estado, mas apenas o seu peso excessivo (que na altura não se compara com o de hoje); que pretendia que a sociedade podia e devia ter iniciativas em prol dos mais desfavorecidos sem ter de contar sistematicamente com o apoio estatal; que defendia que as empresas se deviam desenvolver, sem complexos de serem lucrativas e distribuírem os seus lucros pelos seus proprietários e acionistas, essa passagem foi relativamente meteórica (na verdade, e contando com o governo de Sá Carneiro, apenas esteve na plenitude de funções pouco mais de três anos). Mas foi, curiosamente, um dos que mais mudou a face de Portugal numa altura em que era difícil alguém proclamar-se defensor do capitalismo ou sequer apoiante da democracia ocidental. Teve, na revisão constitucional, o PS de Mário Soares como aliado (ainda hoje ambos são amigos), mas tanto internamente, no governo e no partido, como externamente, acumulou inimigos. Hoje, muitos lhe reconhecem a razão que teve, mas na época a sua luta foi gigantesca, desgastante.
Foi no âmbito dessa luta e de muitas intrigas que, apesar de nas eleições autárquicas de 1982 os partidos que formavam a coligação AD alcançarem mais de 41%, (contra 31% do PS) Freitas do Amaral se diz profundamente chocado com o resultado, considerando-o um desaire eleitoral, nessa mesma noite na RTP. Na sequência da crise então aberta pelo vice-primeiro-ministro, Francisco Balsemão, que permanece como presidente do partido, propõe ao presidente da República, general Ramalho Eanes, com o acordo dos partidos da AD, um novo primeiro-ministro: Vítor Crespo.
O Presidente da República, depois de várias hesitações caricatas, entre as quais ter estado preparado o decreto de nomeação do novo primeiro-ministro, acaba por recusar a sugestão e decide convocar eleições para 25 de abril de 1983, nas quais sai vencedor o PS, sem maioria absoluta. Os socialistas fazem uma aliança com o PSD, o chamado governo do «bloco central», sendo o PSD, depois da saída de Balsemão no Congresso de Montechoro em 1983, dirigido por Carlos Mota Pinto, regressado ao partido depois de se ter afastado em 1975.
Tendo abandonado a política ativa ainda muito cedo – tinha na altura em que cessou funções como primeiro-ministro 46 anos – continuou a sua carreira na frente que foi sempre a sua grande vocação e dedicação: o jornalismo. Foi também na relação com o jornalismo que o seu governo se distinguiu, talvez, de todos os outros. Balsemão, por ser um deles, sempre compreendeu o papel dos profissionais da comunicação social e a prova mais óbvia que tem dessa sua qualidade é o facto de o jornal de que é fundador e de que foi o primeiro diretor ter sido um dos seus principais críticos.
A instabilidade criada, de certa forma artificialmente, visou derrubá-lo precisamente porque com ele os «do costume» não tinham o acesso às benesses do Estado a que estavam habituados. Depois, vieram outros tempos, os do dinheiro da Europa, os da megalomania e os mais cinzentos da crise. Muito do que ainda hoje se discute são temas que, há 35 anos, nos governos de Balsemão, já estavam em cima da mesa. Talvez seja essa, postumamente, a sua principal vitória como primeiro-ministro de Portugal.