179 – China
A República Popular da China (RPC) é a maior prisão do mundo para jornalistas, e o seu regime coordena uma campanha de repressão ao jornalismo e ao direito à informação em todo o mundo.
Os principais grupos de imprensa chineses, que incluem a agência de notícias Xinhua, a Televisão Central da China (CCTV), a Rádio Nacional da China (CNR), os jornais China Daily (Diário da China), Diário do Povo e Global Times, pertencem ao Estado e são controlados diretamente pelas autoridades. Todos os dias, o Departamento de Propaganda do Partido Comunista envia aos meios de comunicação uma lista detalhada de tópicos a serem destacados e uma lista de tópicos cuja abordagem é proibida, sob pena de sanções. Os grupos estatais China Global Television Network (CGTN) e Rádio Internacional da China (RCI) difundem a propaganda do regime por todo o mundo.
Aos olhos do regime, a imprensa deve atuar como porta-voz do partido e difundir a sua propaganda. Jornalistas independentes e bloggers que ousam investigar um assunto considerado sensível são colocados sob vigilância, perseguidos, detidos e, em alguns casos, torturados. Para obter e renovar as suas credenciais de imprensa, os jornalistas devem usar a aplicação de propaganda “Estudar Xi, Fortalecer o País”, que pode recolher os seus dados pessoais.
A Constituição da República Popular da China garante “liberdade de expressão (e) de imprensa”, mas o regime viola rotineiramente o direito à informação, com total impunidade. Para silenciar os jornalistas, acusa-os de “espionagem” e “subversão” ou de “incitar brigas e provocar tumulto”, três crimes cuja definição é tão vaga que podem ser invocados em qualquer contexto. A lei permite que jornalistas freelancers sejam mantidos por até seis meses em “vigilância residencial em local designado” (RSDL), um eufemismo para confinamento solitário nas “prisões negras” do regime chinês, onde são privados de qualquer representação legal e podem ser submetidos a tortura.
O setor é muito lucrativo, mas é quase inteiramente controlado pelo governo e pelo Partido Comunista Chinês, que planeia aprovar uma lei que proíbe qualquer investimento privado na imprensa. Se aprovada, essa lei pode consolidar as restrições já existentes e fortalecer o controle do regime sobre a imprensa, silenciando as últimas vozes independentes.
O presidente Xi Jinping, que assumiu o poder em 2012, restaurou uma cultura mediática digna da era maoísta, na qual o acesso livre à informação é crime e o fornecimento de informação um crime ainda mais grave. Os meios de comunicação chineses públicos e privados estão sob controlo cada vez mais rígido, ao mesmo tempo que o governo multiplica os obstáculos ao trabalho dos correspondentes estrangeiros.
O regime chinês usa vigilância, coerção, intimidação e assédio para impedir que jornalistas independentes façam reportagens sobre tópicos que considera “sensíveis”.